Termos de Serviço
Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Brinca Aprendendo, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. O serviço é operado pela Significado Lógico, Lda. (NIF 508034604).
2. O que é o Brinca Aprendendo
O Brinca Aprendendo é uma plataforma de jogos educativos (números e letras) destinada a crianças a partir dos 3 anos, acedida através do site e de uma aplicação Android. O acesso aos jogos é gratuito.
3. Contas e quem pode registar-se
- As contas destinam-se a adultos (pais, mães ou tutores legais), responsáveis por criar e gerir a conta, incluindo os perfis de criança associados.
- É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e por manter a sua password em segurança.
- É responsável por toda a atividade que ocorra através da sua conta, incluindo a dos dispositivos associados aos perfis de criança.
- Pode entrar com email e password, ou com uma conta Google ou Microsoft já existente.
4. Preço e pagamentos
- Neste momento o Brinca Aprendendo é gratuito: não é cobrado qualquer valor pela criação de conta nem pelo acesso aos jogos, e não são pedidos dados de pagamento.
- Podemos, no futuro, introduzir funcionalidades ou planos pagos. Se o fizermos, avisamos com antecedência razoável através do site ou por email, e nenhum pagamento será cobrado sem a sua confirmação expressa.
5. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar terceiros.
- Tentar contornar as limitações técnicas do serviço ou aceder a contas, conteúdos ou funcionalidades sem autorização.
- Interferir com o funcionamento normal do site, da aplicação ou dos nossos servidores.
- Copiar, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos e jogos sem autorização prévia.
6. Propriedade intelectual
Os jogos, textos, ilustrações, logótipo e restante conteúdo do Brinca Aprendendo são propriedade da Significado Lógico, Lda. ou dos seus licenciadores. Ao usar o serviço, é-lhe concedida uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para o utilizar de acordo com estes termos — nunca a propriedade sobre esse conteúdo.
7. Supervisão parental
Os perfis de criança são geridos inteiramente pelo titular da conta. Cabe ao titular decidir, acompanhar e supervisionar a forma como cada filho usa o serviço, incluindo a associação de dispositivos aos perfis correspondentes.
8. Suspensão e encerramento de conta
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo dos seus direitos legais.
9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na medida permitida por lei, a Significado Lógico, Lda. não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
10. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por email.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de geral@brincaaprendendo.online.